TERMOS E CONDIÇÕES

Seja bem-vindo ao Website da ENERSADO pertencente à ENERSADO UNIPESSOAL ,Lda, com sede na Zona Industrial Vila Amélia Lote 123 Pavilhão C – 2950-805 Quinta do Anjo – Portugal , com o n.º de pessoa coletiva 510 617 298, de ora em diante designada por ENERSADO .

Ao utilizar o Website ENERSADO, o Utilizador está a aceitar os presentes Termos e Condições de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente.

O acesso e utilização do Website ENERSADO depende exclusivamente da aceitação expressa dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade.

O QUE É?

O Website da ENERSADO permite ao Utilizador conhecer os produtos e serviços informáticos que disponibilizamos, adquiri-los e obter informações sobre os citados produtos, fazer perguntas e reclamações.

A QUEM SE DESTINA?

O Website ENERSADO destina-se a todos os clientes e consumidores da ENERSADO em Portugal Continental e Ilhas e ainda no estrangeiro.

COMO FUNCIONA A FUNCIONALIDADE “FALE CONNOSCO”?

A funcionalidade “fale connosco” permite-lhe efetuar pedidos de esclarecimento e/ou de informação, bem como efetuar reclamações.

Após a receção do seu pedido iremos responder ao mesmo, o mais rapidamente possível. Para obter informações sobre como tratamos os seus dados leia a nossa Política de Privacidade.

DEVERES DOS UTILIZADORES

  1. O Utilizador aceita não utilizar o website para fins distintos aos que se destinam, nomeadamente fins ilícitos.

  2. O Utilizador obriga-se, a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo do Website ENERSADO .

  3. O Utilizador obriga-se, ainda, a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do Website ENERSADO , sem prévia e expressa autorização da ENERSADO .

  4. O Utilizador obriga-se a ainda a não:

    – Restringir ou impedir qualquer outro utilizador de usar o Website;

    – Representar-se como sendo outra pessoa;

    – Interromper ou interferir com o Website e qualquer conteúdo deste ou com a sua operação e disponibilidade (por exemplo, publicando ou transmitindo qualquer informação ou software que contenha vírus, cavalos de Tróia, vermes, adware, malware, janelas pop-up, spiders, bots ou qualquer outro dispositivo incapacitante ou componente nocivo, bem como participando num ataque de negação de serviço);

    – Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, sexualmente explícito, profano, ameaçador, insultuoso, violento, discriminatório, odioso, ofensivo, persecutório ou de qualquer outra natureza objetável, incluindo, entre outros, quaisquer transmissões que constituam ou incentivem condutas que possam personificar uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou que violem qualquer legislação relevante;

    – Publicar ou transmitir qualquer informação, incluindo imagens, que sejam invasivas de privacidade ou que violem ou infrinjam os direitos de outras pessoas (incluindo direitos de propriedade intelectual como direitos de autor);

    – Publicar ou transmitir qualquer informação que a ENERSADO considere ser sensível, incluindo qualquer informação sobre o utilizador ou outra pessoa relativamente a condições de saúde, informação financeira (incluindo conta bancária ou números de cartão de crédito), orientação sexual, opiniões políticas, crenças religiosas ou quaisquer outras matérias sensíveis;

    – Publicar ou transmitir quaisquer anúncios publicitários, solicitações comerciais, comunicações em cadeia, esquemas em pirâmide, oportunidades de investimento ou esquemas, bem como outras comunicações comerciais não solicitadas (incluindo a participação em operações de spam ou flooding);

    – Publicar ou transmitir quaisquer dados ou software que não possam ser exportados sem a devida autorização prévia por escrito, incluindo, entre outros, software que tenha capacidade de encriptação.

  5. O Utilizador garante anda a veracidade, completude e atualidade das informações que submete. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas, incompletas ou desatualizadas, a ENERSADO poderá impossibilitar o acesso do Utilizador ao Website ENERSADO e/ou às funcionalidades concretas do website.

  6. A ENERSADO reserva-se ainda no direito de, a qualquer momento, exigir aos Utilizadores a comprovação dos dados pessoais por eles disponibilizados.

  7. O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização do Website ENERSADO . É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, caso aceda ou utilize o Website ENERSADO a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar o Website ENERSADO e quaisquer atualizações ao mesmo. Os serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet e comunicações eletrónicas. A ENERSADO não garante o funcionamento do Website ENERSADO

  8. O Utilizador é ainda o único responsável por todas as operações realizadas por si no âmbito do Website ENERSADO .

  9. O Utilizador declara que irá notificar imediatamente a ENERSADO caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou qualquer violação de segurança no âmbito do Website.

RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA ENERSADO

  1. A ENERSADO garante que se encontra em posição legítima e legal de fornecer o Website ENERSADO .

    Não há qualquer relação entre a ENERSADO e o Utilizador para além da disponibilização do Website ENERSADO , conforme previsto nestes Termos e Condições.

  2. A ENERSADO não é responsável, sob qualquer forma, designadamente, mas sem limitar por quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento do Website ENERSADO e a incapacidade de aceder a este Website.

  3. A ENERSADO não se responsabiliza ainda por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio do Website ENERSADO decorrentes de qualquer uma das seguintes situações: a) O equipamento do Utilizador encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível; b) A ligação do Utilizador à internet não possuir velocidade suficiente e adequada para a correta visualização dos conteúdos; c) Qualquer outra razão fora do controlo da ENERSADO .

  4. O Website ENERSADO permite o acesso a serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da ENERSADO , designadamente a entregas de produtos.

  5. O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade.

  6. A ENERSADO não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros.

  7. O acesso aos serviços, pelo Utilizador, está sujeito às condições estipuladas nos termos e condições aplicáveis aos serviços e conteúdos de terceiros.

  8. A ENERSADO e a sua gerência não poderão ser responsabilizados, em quaisquer circunstâncias, por qualquer ato, vicissitude ou dano relacionado com o Website ENERSADO

PÁGINAS DE TERCEIROS

Através do Website, a ENERSADO poderá disponibilizar ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Termos e Condições independentes.

O Utilizador deverá ter em consideração que os Termos e Condições do Website ENERSADO não se aplica a tais websites.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E RECLAMAÇÕES

Qualquer pedido de informação ou reclamação referentes ao Website ENERSADO deverão ser dirigidos na área Fale Connosco ou para a morada sede da ENERSADO :

Se quiser efetuar um pedido de informação ou reclamação deverá enviá-lo para serviço geral@enersado.com ou para a ENERSADO , LDA.

ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO DO WEBSITE

Se ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da ENERSADO , que afecte o bom funcionamento do Website , a ENERSADO reserva-se no direito de alterar, encurtar, suspender ou cancelar o Website ENERSADO . Nessas circunstâncias, os Utilizadores não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.

DIREITOS E LICENÇA DE UTILIZAÇÃO

  1. Todos os direitos sobre o Website ENERSADO são e mantêm-se propriedade da ENERSADO UNIPESSOAL ,LDA. Nem os presentes Termos e Condições nem o uso do Website ENERSADO , pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos sobre ou relacionados com o Website ENERSADO , à exceção da licença limitada concedida supra; ou para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da ENERSADO , das entidades pertencentes ao Grupo ENERSADO ou, quando aplicável, dos seus licenciantes, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da ENERSADO ,Lda.

  2. O Utilizador não está autorizado a:

    – remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos proprietários;

    – reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar o Website ENERSADO , exceto na medida do expressamente permitido pela ENERSADO

    – descompilar, usar engenharia inversa ou desmontar o Website ENERSADO , exceto na medida do permitido por lei aplicável;

    – criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte do Website ENERSADO

    – criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma,

    – extrair dados de qualquer parte do Website ENERSADO , ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade do Website ENERSADO ;

    – tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto do Website ENERSADO ou dos seus respetivos sistemas ou redes.

DADOS PESSOAIS

Recolhemos e usamos algumas informações e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Se o Utilizador não concordar com a forma como a ENERSADO recolhe e usa os dados do Utilizador, por favor não utilize o nosso website e/ou as suas funcionalidades.

DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. O Utilizador não pode ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da ENERSADO

  2. Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida, ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.

  3. Os presentes Termos e Condições contêm o acordo integral entre a ENERSADO e o Utilizador.

LÍTIGIOS

  1. Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente face à ENERSADO aplica-se a lei portuguesa.

  2. Em caso de litígio o Utilizador pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais competentes, que podem ser os da sua residência.

COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR LITÍGIOS DE CONSUMO

  1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

  2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.

  3. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

ALTERAÇÕES

A ENERSADO reserva-se ainda o direito de, a todo o tempo, alterar sob qualquer forma os presentes Termos e Condições.

Sempre que sejam introduzidas alterações aos Termos e Condições aplicáveis, será apresentado ao Utilizador, aquando do acesso ao Website ENERSADO , um aviso informando de tal facto e um pedido de aceitação dos novos Termos e Condições. Sem esta aceitação, o Utilizador não poderá continuar a aceder e a utilizar o Website ENERSADO .

As alterações introduzidas aos Termos e Condições não terão aplicação retroativa e entrarão em vigor no dia da sua publicação

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